Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
077766
Nº Convencional: JSTJ00027721
Relator: FERREIRA DA SILVA
Descritores: PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE FACTO
Nº do Documento: SJ198912070777662
Data do Acordão: 12/07/1989
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : O Supremo não tem competência para exercer censura quanto aos factos materiais que a Relação teve por bem fixar para o desfecho da acção.