Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
067400
Nº Convencional: JSTJ00023446
Relator: AQUILINO RIBEIRO
Descritores: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
LOCUPLETAMENTO À CUSTA ALHEIA
Nº do Documento: SJ197811070674001
Data do Acordão: 11/07/1978
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional:
Sumário : Para que possa concluir-se no sentido de ter havido enriquecimento sem causa, é necessário alegar e provar a inexistência de causa justificativa para a transferência de valores de um património para o outro.