Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
000002
Nº Convencional: JSTJ00016040
Relator: VILLA NOVA
Descritores: HABEAS CORPUS
RECURSO PENAL
PRISÃO PREVENTIVA
Nº do Documento: SJ198901250000023
Data do Acordão: 01/25/1989
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: HABEAS CORPUS.
Decisão: INDEFERIMENTO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:
Sumário : Se a prisão preventiva tiver sido ordenada ou mantida por despacho, a sua pretensa ilegalidade demonstra-se por recurso e não atraves da previdencia de "habeas corpus".