Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
069518
Nº Convencional: JSTJ00022397
Relator: SANTOS SILVEIRA
Descritores: PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ANULAÇÃO DE JULGAMENTO
MATÉRIA DE FACTO
Nº do Documento: SJ198111120695182
Data do Acordão: 11/12/1981
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : É lícito ao Supremo Tribunal de Justiça exercer censura sobre o uso do poder de anulação por parte do Tribunal de 2. instância.