Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
00P1914
Nº Convencional: JSTJ00039464
Relator: ARMANDO LEANDRO
Descritores: CO-AUTORIA
Nº do Documento: SJ20010110019143
Data do Acordão: 01/10/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 78/00
Data: 02/09/2000
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional: CP95 ARTIGO 26.
Sumário : São elementos da comparticipação sob a forma de co-autoria:
- a intervenção directa na fase da execução do crime e de harmonia com o acordo para a realização conjunta do facto;
- o domínio funcional do facto, no sentido de "deter e exercer o domínio positivo do facto típico", ou seja, o domínio da sua função, do seu contributo, na realização do tipo, de tal forma que, numa perspectiva "ex ante", a omissão do seu contributo impediria a realização do facto típico na forma planeada.
Decisão Texto Integral: