Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00039464 | ||
| Relator: | ARMANDO LEANDRO | ||
| Descritores: | CO-AUTORIA | ||
| Nº do Documento: | SJ20010110019143 | ||
| Data do Acordão: | 01/10/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 78/00 | ||
| Data: | 02/09/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | CP95 ARTIGO 26. | ||
| Sumário : | São elementos da comparticipação sob a forma de co-autoria: - a intervenção directa na fase da execução do crime e de harmonia com o acordo para a realização conjunta do facto; - o domínio funcional do facto, no sentido de "deter e exercer o domínio positivo do facto típico", ou seja, o domínio da sua função, do seu contributo, na realização do tipo, de tal forma que, numa perspectiva "ex ante", a omissão do seu contributo impediria a realização do facto típico na forma planeada. | ||
| Decisão Texto Integral: |