Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 075473 |  |
RELAÇÃO
DECISÃO
ALTERAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00010259 | ||
| Relator: | SOLANO VIANA | ||
| Descritores: | PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DECISÃO ALTERAÇÃO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ198803170754732 | ||
| Data do Acordão: | 03/17/1988 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | As decisões da Relação, em materia de facto, não podem ser alteradas pelo Supremo Tribunal de Justiça, salvo nas hipoteses contempladas pelos artigos 722, n. 2 e 729, n. 2, do Codigo de Processo Civil. | ||
| |