Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
085241
Nº Convencional: JSTJ00025368
Relator: CARDONA FERREIRA
Descritores: EXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
LIVRANÇA
FOTOCÓPIA
RECURSO DE REVISTA
RECURSO DE AGRAVO
ESPÉCIE DE RECURSO
ALTERAÇÃO
CAUSA DE PEDIR
MATÉRIA DE FACTO
PRINCÍPIO DA ECONOMIA E DA UTILIDADE PROCESSUAL
Nº do Documento: SJ199409270852411
Data do Acordão: 09/27/1994
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N439 ANO1994 PAG605 - CJSTJ 1994 ANOII TIII PAG69
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 4956/91
Data: 09/21/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA. AGRAVO.
Decisão: ALTERADA A ESPÉCIE DE RECURSO. NEGADO PROVIMENTO.
Indicações Eventuais: A VARELA IN RLJ ANO121 PAG146 PAG150. A DELGADO LULL 3ED PAG280. F CORREIA IN LETRA DE CÂMBIO PAG149/152.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR PROC CIV - RECURSOS / PROC EXEC.
DIR COM - TIT CRÉDITO.
Legislação Nacional: CCIV66 ARTIGO 368.
CPC67 ARTIGO 46 ARTIGO 721 N1 ARTIGO 754 B ARTIGO 758 ARTIGO 813 A.
LULL ARTIGO 46 ARTIGO 49 ARTIGO 50 ARTIGO 64 ARTIGO 67 ARTIGO 68 ARTIGO 77.
Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃO STJ PROC83573 DE 1993/06/01.
ACÓRDÃO STJ PROC84626 DE 1994/02/22.
ACÓRDÃO STJ DE 1991/05/28 IN BMJ N407 PAG446.
ACÓRDÃO STJ PROC84081 DE 1993/06/08.
ACÓRDÃO STJ PROC82455 DE 1993/04/05.
ACÓRDÃO STJ DE 1988/03/01 IN BMJ N375 PAG352.
ACÓRDÃO STJ DE 1993/03/23 IN CJSTJ ANOI T2 PAG27.
Sumário : I - Embora alterada a espécie de recurso, deve prosseguir-se no julgamento deste, á luz do princípio da economia processual, quando as partes já tenham alegado e existam os vistos legais.
II - Nas acções executivas a causa de pedir é constituída pela factualidade obrigacional e não pelo título executivo, embora reflectida, indispensavelmente, neste.
III - Salvo eventual caso de força maior evidenciado, não pode ser reconhecida exequibilidade a fotocópias de livranças, ainda que autenticadas.
Decisão Texto Integral: