Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
01S588
Nº Convencional: JSTJ00001815
Relator: AZAMBUJA DA FONSECA
Descritores: FACTO NOTÓRIO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
Nº do Documento: SJ200105030005884
Data do Acordão: 05/03/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 573/00
Data: 10/25/2000
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB.
DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ARTIGO 456 ARTIGO 514.
Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃO RP DE 1987/02/24 IN BMJ N368 PAG613.
ACÓRDÃO STJ DE 1973/05/04 IN BMJ N227 PAG81.
ACÓRDÃO STJ DE 1975/01/07 IN BMJ N243 PAG194.
ACÓRDÃO STJ DE 1975/10/28 IN BMJ N250 PAG156.
ACÓRDÃO STJ DE 1975/12/05 IN BMJ N252 PAG105.
ACÓRDÃO STJ DE 1977/10/13 IN BMJ N270 PAG177.
ACÓRDÃO STJ DE 1991/07/10 IN BMJ N201 PAG586.
ACÓRDÃO STJ DE 1995/11/14 IN BMJ N411 PAG549.
ACÓRDÃO TC DE 1998/05/12 IN DR IIS DE 1998/07/16 PAG9886.
Sumário : I - O julgador não tem que se ater apenas aos factos provados e ilações ou presunções que deles tira, pois que pode também usar os factos notórios.
II - Não obstante a alegação de um facto que se sabe não ser verdadeiro importar litigância de má fé,a alegação de um facto pessoal relativamente ao qual se prova o contrário, não impõe, sem mais, a condenação por tal tipo de litigância.
Decisão Texto Integral: