Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
078811
Nº Convencional: JSTJ00003184
Relator: SOUSA MACEDO
Descritores: PODERES DE COGNIÇÃO
MATERIA DE DIREITO
MATERIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECURSO DE REVISTA
Nº do Documento: SJ199005170788112
Data do Acordão: 05/17/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 412
Data: 02/09/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : E vedado ao Supremo Tribunal de Justiça, como tribunal de revista, a alteração da decisão tomada pelas instancias quanto a materia de facto.