Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
040397
Nº Convencional: JSTJ00001806
Relator: BARBOSA DE ALMEIDA
Descritores: ERRO MATERIAL
ERRO DE ESCRITA
CORRECÇÃO OFICIOSA
Nº do Documento: SJ199003210403973
Data do Acordão: 03/21/1990
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REFORMADO O ACORDÃO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:
Sumário : Contendo a sentença ou acordão erro de escrita, pode o tribunal, oficiosamente, proceder a correcção do lapso verificado.