Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
073096
Nº Convencional: JSTJ00014759
Relator: M SANTOS CARVALHO
Descritores: NULIDADE DE ACORDÃO
EXCESSO DE PRONUNCIA
Nº do Documento: SJ198601140730961
Data do Acordão: 01/14/1986
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Excluida determinada questão do ambito de um recurso, comete a nulidade do n. 1 do artigo 668 o tribunal ad quem que dela venha a conhecer.