Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 045536 |  |
OFENSAS CORPORAIS GRAVES
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR PROC CIV - RECURSOS.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00032353 | ||
| Relator: | BRITO CAMARA | ||
| Descritores: | HOMICÍDIO TENTADO OFENSAS CORPORAIS GRAVES CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199610090455363 | ||
| Data do Acordão: | 10/09/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J VIANA CASTELO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 84/92 | ||
| Data: | 04/01/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS / TEORIA GERAL. DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Não há contradição insanável quando se dá como provado que o arguido proferiu três disparos tendo com um deles atingido o ofendido, e se dá como não provado que o arguido tenha querido com tais disparos atingir o corpo do ofendido. | ||
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