Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	97P069
Nº Convencional:	JSTJ00013322
Relator:	AUGUSTO ALVES
Descritores:	SENTENÇA PENAL VÍCIOS DA SENTENÇA ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA ROUBO OFENSAS CORPORAIS GRAVES INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
Nº do Documento:	SJ199706110000693
Data do Acordão:	06/11/1997
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T CIRC VILA CONDE
Processo no Tribunal Recurso:	802/93
Data:	11/27/1996
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REC PENAL.
Decisão:	NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática:	DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PATRIMÓNIO. DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Erro notório na apreciação da prova é aquele que é evidente, que não escapa ao homem comum, que é patente, de que um observador médio se apercebe. Esse erro existe quando se dão como provados factos incompatíveis entre si. II - O requisito do artigo 210, n. 2 alínea a), do CP, é preenchido com ofensa à integridade física grave, sem que seja requerido que tal ofensa cause doença por qualquer período. Assim não se verifica o vício da insuficiência da matéria de facto para a decisão quando venha provada a agressão física e os factos provados revelem que dela resultaram ferimentos.