Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	039195
Nº Convencional:	JSTJ00011655
Relator:	VILLA NOVA
Descritores:	ANULAÇÃO DE JULGAMENTO COMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUESITOS HOMICIDIO QUALIFICADO PROVOCAÇÃO
Nº do Documento:	SJ198710280391953
Data do Acordão:	10/28/1987
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REC PENAL.
Decisão:	PROVIDO.
Área Temática:	DIR PROC PENAL. DIR PROC CIV. DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - O salto na numeração dos quesitos que seja imputavel a simples lapso não importa nulidade de julgamento. II - Quando se ordene exame de alienação mental por outros motivos (ate não provados) que não sejam os do artigo 125 do Codigo de Processo Penal, a decisão sera nula, por não conforme com os fundamentos. III - O Supremo Tribunal de Justiça tem competencia para censurar o modo por que a dilação usou do poder que lhe confere o artigo 712 do Codigo de Processo Civil. IV - A desafronta, sob pena de constituir uma duplicação de provocação, não exige que o crime seja cometido, em estado anormal de irritação, de profunda exaltação.