Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
038491
Nº Convencional: JSTJ00026131
Relator: ALMEIDA SIMÕES
Descritores: HOMICÍDIO QUALIFICADO
FRIEZA DE ÂNIMO
ILAÇÕES
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE FACTO
INTENÇÃO DE MATAR
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
MÁ FÉ
Nº do Documento: SJ198606180384913
Data do Acordão: 06/18/1986
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR JUDIC - ORG COMP TRIB. DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS CRIM C/SOCIEDADE. DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - Cabe na alínea g) do n. 2 do artigo 132 do Código Penal o homicídio, a tiro de pistola, disparada a curta distância, contra o peito da vítima, com toda a serenidade. Age com "frieza de ânimo" aquele que assume a resolução de matar, com calma e imperturbável reflexão.
II - Este estado de espírito pode ser inferido, pelas instâncias, de outros factos alegados e provados.
III - A intenção (de matar) constitui matéria de facto, estranha à competência do Supremo Tribunal de Justiça.
IV - Praticamente litiga de má fé quem recorre para o Supremo e quase só invoca a sua discordância, quanto à matéria de facto dada como provada.