Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002742
Nº Convencional: JSTJ00010823
Relator: CASTELO PAULO
Descritores: RECURSO
ADMISSIBILIDADE
COMPETENCIA MATERIAL
VALOR DA CAUSA
Nº do Documento: SJ199106260027424
Data do Acordão: 06/26/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 6128
Data: 03/07/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: RECL CONFERENCIA.
Decisão: ATENDIDA A RECLAMAÇÃO. ORDENADO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Se o recurso tem por fundamento a incompetencia do tribunal em razão da materia, e sempre admissivel, seja qual for o valor da causa.