Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
048549
Nº Convencional: JSTJ00029066
Relator: LOPES PINTO
Descritores: REJEIÇÃO DE RECURSO
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
Nº do Documento: SJ199511090485493
Data do Acordão: 11/09/1995
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Sendo, a todos os títulos, manifesta a sem razão do único fundamento do recurso, e outro não havendo de conhecimento
"ex officio", deve o recurso ser rejeitado por manifesta improcedência.