Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 042838 |  |
FUNDAMENTAÇÃO
DESPACHO DO RELATOR
Na notificação do acórdão está implícita a do despacho do relator, onde expressamente se contém a referida fundamentação.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00019644 | ||
| Relator: | SA FERREIRA | ||
| Descritores: | NULIDADE DE ACÓRDÃO FUNDAMENTAÇÃO DESPACHO DO RELATOR | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199311040428383 | ||
| Data do Acordão: | 11/04/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1387/91 | ||
| Data: | 12/10/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | INDEFERIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| | ||
| Sumário : | O acórdão que remete e nele considera reproduzidos os fundamentos indicados pelo relator em despacho anterior está devidamente fundamentado, só não tendo repetido aquela argumentação por razões de economia processual. Na notificação do acórdão está implícita a do despacho do relator, onde expressamente se contém a referida fundamentação. | ||
| |