Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 074793 |  |
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
ALTERAÇÃO DOS FACTOS
RESPOSTAS AOS QUESITOS
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00011242 | ||
| Relator: | TINOCO DE ALMEIDA | ||
| Descritores: | NULIDADE DE ACÓRDÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA ALTERAÇÃO DOS FACTOS RESPOSTAS AOS QUESITOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ198801290747932 | ||
| Data do Acordão: | 01/29/1988 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | ANULADA A DECISÃO. ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Verifica-se a nulidade de omissão de pronúncia se a Relação não se pronunciar sobre a alegação do recorrente de que se deverá alterar a resposta a determinado quesito, dando-se como não provado. | ||
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