Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96B659
Nº Convencional: JSTJ00031177
Relator: PEREIRA DA GRAÇA
Descritores: PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
PRESSUPOSTOS
Nº do Documento: SJ199611280006592
Data do Acordão: 11/28/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 135
Data: 04/09/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROCED CAUT. DIR COM - SOC COMERCIAIS.
Legislação Nacional:
Sumário : No processo de providência cautelar não especificada apenas se pretendem evitar os prejuízos resultantes da demora inerente ao natural decurso das acções, com base na aparência do direito.