Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00023346 | ||
| Relator: | MENERES PIMENTEL | ||
| Descritores: | DIVÓRCIO LITIGIOSO DANOS MORAIS PEDIDO INDEMNIZAÇÃO CONHECIMENTO NO SANEADOR | ||
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| Nº do Documento: | SJ198802020758911 | ||
| Data do Acordão: | 02/02/1988 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - O cônjuge declarado único ou principal culpado e, bem assim, o cônjuge que pediu o divórcio com fundamento no artigo 1781 C do CCIV66, deve reparar os danos não patrimoniais causados ao outro cônjuge pela dissolução do casamento (artigo 1792 desse Código). II - Consequentemente, no saneador de um processo de divórcio, sendo a acção e a reconvenção contestadas, não se pode decidir sobre o pedido de indemnização formulado com base no citado artigo 1792, tendo a decisão que ser relegada para a decisão final. | ||
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