Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 96S151 |  |
RESCISÃO
DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
DIR PROC TRAB.
DL 49408 DE 1969/11/24 ARTIGO 18 N1 ARTIGO 20 N1 D F.
DL 64-A/89 DE 1989/02/27 ARTIGO 9 N1 N2 ARTIGO 12 N5.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00031832 | ||
| Relator: | MANUEL PEREIRA | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO RESCISÃO DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199704090001514 | ||
| Data do Acordão: | 04/09/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 456/95 | ||
| Data: | 03/11/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. DIR PROC TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | CPT81 ARTIGO 85 N1. DL 49408 DE 1969/11/24 ARTIGO 18 N1 ARTIGO 20 N1 D F. DL 64-A/89 DE 1989/02/27 ARTIGO 9 N1 N2 ARTIGO 12 N5. | ||
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| Sumário : | A grave violação dos deveres profissionais praticada por gerente bancário cujo comportamento determinou que um cliente da sua instituição bancária se tornasse cliente doutro banco, justifica o despedimento, com justa causa, do referido gerente. | ||
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| Decisão Texto Integral: |