Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
99B128
Nº Convencional: JSTJ00036356
Relator: DIONISIO CORREIA
Descritores: CONHECIMENTO OFICIOSO
FACTO NÃO ARTICULADO
PRINCÍPIO DISPOSITIVO
FACTO NOTÓRIO
Nº do Documento: SJ199903160001282
Data do Acordão: 03/16/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 458/98
Data: 07/07/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : São cognoscíveis oficiosamente, independentemente de documentação, factos de que o tribunal tem conhecimento pelas suas funções e comprovados no próprio processo.