Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
000040
Nº Convencional: JSTJ00015202
Relator: VICTOR COELHO
Descritores: HABEAS CORPUS
CASO JULGADO FORMAL
Nº do Documento: SJ199001040000403
Data do Acordão: 01/04/1990
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: HABEAS CORPUS.
Decisão: INDEFERIMENTO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - HABEAS CORPUS.
Sumário : Mostrando os autos que o requerente ja requereu a providencia de "habeas corpus", que foi indeferida, não e agora possivel conhecer de novo requerimento por existir ja caso julgado formal.