Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97P282
Nº Convencional: JSTJ00035880
Relator: PIRES SALPICO
Descritores: TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
Nº do Documento: SJ199707090002823
Data do Acordão: 07/09/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J FELGUEIRAS
Processo no Tribunal Recurso: 218/95
Data: 12/17/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/SOCIEDADE.
DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : O tráfico de estupefaciente viola uma pluralidade de bens jurídicos, entre os quais a vida humana, a saúde física e psíquica e a própria estabilidade social.