Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00042727 | ||
| Relator: | REIS FIGUEIRA | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO PRESUNÇÃO DE CULPA PODERES DA RELAÇÃO ÓNUS DA PROVA CULPA PRESUMIDA DO CONDUTOR ÓNUS DA ALEGAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ200201240035841 | ||
| Data do Acordão: | 01/24/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR RESP CIV. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ARTIGO 349 ARTIGO 483 ARTIGO 487 N2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 2000/12/20. | ||
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| Sumário : | I- O acto de conduzir uma viatura, como acto voluntário que é, acarreta a ilação de que tudo o que se passa na condução é atribuível ao condutor (acção ou omissão, derivada daquela vontade). II- O despiste de automóvel faz presumir culpa do condutor, traduzida numa condução inábil e imprudente, competindo ao condutor a prova do contrário. III- A Relação não pode mandar quesitar facto não alegado oportunamente. | ||
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| Decisão Texto Integral: |