Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
048774
Nº Convencional: JSTJ00030861
Relator: SILVA PAIXÃO
Descritores: HOMICÍDIO QUALIFICADO
MEIO INSIDIOSO
TENTATIVA
ACTOS DE EXECUÇÃO
IDONEIDADE DO MEIO
ESPECIAL CENSURABILIDADE DO AGENTE
Nº do Documento: SJ199607040487743
Data do Acordão: 07/04/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J GOUVEIA
Processo no Tribunal Recurso: 64/95
Data: 07/07/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: PROVIDO PARCIAL.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS. DIR PROC PENAL - RECURSOS.
DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - A tentativa exige a prática de actos de execução já que a decisão ou intenção de realizar um facto ilícito típico tem de se exteriorizar numa conduta.
II - Um golpe desferido com uma faca de 12 cm. de lâmina no abdómen da ofendida quando esta dormia é indesmentivelmente um acto idóneo a provocar-lhe a morte.
III - A enumeração das qualificativas do n. 2 do artigo 132 do C.P. não é taxativa, não sendo automática a sua aplicação.
IV - Para a sua verificação, é necessário que dos factos provados resulte uma especial censurabilidade ou perversidade.