Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00034457 | ||
| Relator: | JOSE GIRÃO | ||
| Descritores: | SENTENÇA PENAL VÍCIOS DA SENTENÇA CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO OFICIOSO ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA | ||
 | | ||
| Nº do Documento: | SJ199801150012123 | ||
| Data do Acordão: | 01/15/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CIRC STO TIRSO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 16/97 | ||
| Data: | 07/24/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | ANULADO O JULGAMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS. DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | I - Há "contradição insanável da fundamentação", quando, através dos factos provados e não provados, se chega a conclusões contraditórias, irredutíveis. II - Verifica-se o "erro notório na apreciação da prova", quando do texto da decisão, por si só ou cotejado com a experiência comum, resulta, com evidência, conclusão contrária à que o tribunal chegou. III - Qualquer destes vícios da sentença é do conhecimento oficioso do tribunal de recurso. | ||
| |