Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00004589 | ||
| Relator: | SOLANO VIANA | ||
| Descritores: | CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVORCIO TRIBUNAL COMPETENTE COMPETENCIA DIVORCIO SEPARAÇÃO JUDICIAL DE PESSOAS E BENS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199010030785242 | ||
| Data do Acordão: | 10/03/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1551/88 | ||
| Data: | 04/28/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A acção de conversão da separação em divorcio corre por apenso ao processo de separação. II - No caso de o processo de separação ter corrido perante um tribunal estrangeiro, e ao tribunal de primeira instancia territorialmente competente que cabe conhecer da acção de conversão da separação em divorcio. | ||
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