Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
045406
Nº Convencional: JSTJ00021794
Relator: COSTA PEREIRA
Descritores: CRIME CONTINUADO
RESOLUÇÃO CRIMINOSA
PLURALIDADE DE RESOLUÇÕES
ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
Nº do Documento: SJ199401200454063
Data do Acordão: 01/20/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J SOURE
Processo no Tribunal Recurso: 108/92
Data: 04/26/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário : O crime continuado pressupõe uma pluralidade de resoluções ou desígnios criminosos.