Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00027302 | ||
| Relator: | CHICHORRO RODRIGUES | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE TRABALHO CÁLCULO DA PENSÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199406220039444 | ||
| Data do Acordão: | 06/22/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - ACID TRAB. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A matéria de facto não fez parte do recurso de revista, pois se destina à violação da lei substantiva. II - Ora, o cálculo da pensão por acidente de trabalho, será a que resulta e tenha em consideração a retribuição, em média, auferida, mensalmente, pelo trabalhador, retribuição multiplicada por doze, por tantos serem os meses do ano, o que foi efectuado nas instâncias, nada havendo a censurar. | ||
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