Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
039609
Nº Convencional: JSTJ00012410
Relator: ALMEIDA SIMÕES
Descritores: RECLAMAÇÃO PARA A CONFERENCIA
SUSPENSÃO DA INSTANCIA
Nº do Documento: SJ198903150396093
Data do Acordão: 03/15/1989
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N386 ANO1989 PAG417
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: RECL CONFERENCIA.
Decisão: ORDENADO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : E de prosseguir num recurso penal, quando o reu esteja preventivamente preso e demorem as informações solicitadas a outros tribunais.