Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
000165
Nº Convencional: JSTJ00021005
Relator: SANTOS VICTOR
Descritores: ACIDENTE DE TRABALHO
PENSÃO POR MORTE
ASCENDENTE
REQUISITOS
Nº do Documento: SJ198012190001654
Data do Acordão: 12/19/1980
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - ACID TRAB.
DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Concorrem, os dois requisitos a que a lei 2127, na sua Base XIX, n. 1, alínea e), condiciona o direito a pensão por parte do pai do sinistrado: - o de que este carecia do auxílio do filho e o de que esse auxílio lhe era prestado pelo filho com carácter de regularidade.