Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	073559
Nº Convencional:	JSTJ00013787
Relator:	FREDERICO BAPTISTA
Descritores:	INVESTIGAÇÃO OFICIOSA DE PATERNIDADE PROVAS MATÉRIA DE FACTO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Nº do Documento:	SJ198606120735592
Data do Acordão:	06/12/1986
Votação:	MAIORIA COM 1 VOT VENC
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR FAM. DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Desde que as instancias consideraram bastantes as provas produzidas para fixar os factos relevantes da causa, o Supremo Tribunal de Justiça so podia julgar necessarias outras provas na hipotese do n. 2 do artigo 722 e 755 n. 2 do Codigo de Processo Civil, que o recorrente não invoca, nem podia, com fundamento legal, invocar. II - A necessidade ou desnecessidade de prova não vinculada - - os exames são livremente apreciados pelo tribunal - envolve tão somente materia de facto. III - E, pois, inaceitavel, em recurso de revista, a sugestão de um exame para provar a esterilidade do recorrente e, com ela, bloquear a averiguação da filiação biologica, por o Supremo Tribunal de Justiça não conhecer de provas, nem poder pronunciar-se, em regra, sobre materia de facto da exclusiva competencia das instancias.