Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 040126 |  |
INDEFERIMENTO LIMINAR
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00016138 | ||
| Relator: | FERREIRA VIDIGAL | ||
| Descritores: | CONFLITO DE COMPETÊNCIA INDEFERIMENTO LIMINAR RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198906210401263 | ||
| Data do Acordão: | 06/21/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Não se conformando a parte com o indeferimento liminar do pedido de solução de conflito de competências decretado por Desembargador-Relator, o caminho a seguir será o de reclamar para a conferência e quiçá recorrer depois da decisão desta. | ||
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