Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 076400 |  |
HASTA PÚBLICA
ERRO SOBRE OS MOTIVOS DO NEGÓCIO
ANULABILIDADE
ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00028746 | ||
| Relator: | CASTRO MENDES | ||
| Descritores: | VENDA JUDICIAL HASTA PÚBLICA ERRO SOBRE OS MOTIVOS DO NEGÓCIO ANULABILIDADE ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198903160764002 | ||
| Data do Acordão: | 03/16/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Para que seja possível anular uma venda judicial com base em erro sobre a coisa transmitida, é indispensável que o erro se haja traduzido numa diferença acentuada entre as qualidades anunciadas e as realmente existentes, não sendo relevantes quer a simples reconsideração sobre o valor do objecto, quer o erro provocado por terceiros nem sequer identificados. | ||
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