Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 004430 |  |
CONTRADIÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO
DECISÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00029467 | ||
| Relator: | MATOS CANAS | ||
| Descritores: | NULIDADE DE ACÓRDÃO CONTRADIÇÃO FUNDAMENTAÇÃO DECISÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199604300044304 | ||
| Data do Acordão: | 04/30/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 76/94 | ||
| Data: | 10/31/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Não ocorre a nulidade do artigo 668, n. 1, alínea c) do Código de Processo Civil de 1967 se a decisão aponta no mesmo sentido da fundamentação, ou seja, se a decisão está de acordo com as premissas de que partiu e que julgou válidas e eficazes. | ||
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