Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97A901
Nº Convencional: JSTJ00036666
Relator: MACHADO SOARES
Descritores: GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
DIREITO DE RETENÇÃO
CONTRATO-PROMESSA
HIPOTECA
Nº do Documento: SJ199802170009011
Data do Acordão: 02/17/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 1098/95
Data: 04/08/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : O direito de retenção do promitente comprador prevalece sobre a hipoteca, ainda que esta tenha sido registada anteriormente.