Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 069565 |  |
TRIBUNAL DO TRABALHO
SINDICATO
ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00003321 | ||
| Relator: | JOAQUIM FIGUEIREDO | ||
| Descritores: | COMPETENCIA TRIBUNAL DO TRABALHO SINDICATO ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ198107060695651 | ||
| Data do Acordão: | 07/06/1981 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N309 ANO1981 PAG261 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR TRAB-DIR SIND. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | E competente o Tribunal de trabalho para conhecer de acções de anulação de deliberações de assembleias gerais dos sindicatos propostas pelos socios. | ||
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