Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96B353
Nº Convencional: JSTJ00024873
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
Descritores: RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
PRESSUPOSTOS
VIOLÊNCIA
Nº do Documento: SJ199612120003532
Data do Acordão: 12/12/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 1149/95
Data: 11/28/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT / DIR REAIS.
DIR PROC CIV - PROCED CAUT.
Legislação Nacional:
Sumário : I - A restituição provisória de posse pressupõe cumulativamente a posse, o esbulho e a violência; improcede o procedimento, se faltar um destes requisitos.
II - O arrombamento, despido dos pormenores, só por si, não envolve violência.