Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 079502 |  |
PODERES DE COGNIÇÃO
MATERIA DE FACTO
DESPACHO SANEADOR
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00007734 | ||
| Relator: | MAXIMO GUIMARÃES | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODERES DE COGNIÇÃO MATERIA DE FACTO DESPACHO SANEADOR PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199102070795022 | ||
| Data do Acordão: | 02/07/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 23582/89 | ||
| Data: | 01/18/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Não podendo o Supremo Tribunal de Justiça interferir na fixação dos factos materiais da causa, esta-lhe vedado pronunciar-se sobre a necessidade da elaboração do questionario, por tal competir, em exclusivo, a Relação, pelo que se não pode pronunciar sobre se a acção podia ou não ser julgada no saneador. | ||
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