Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97A490
Nº Convencional: JSTJ00032120
Relator: TOME DE CARVALHO
Descritores: DESERÇÃO DE RECURSO
ALEGAÇÕES
FALTA
Nº do Documento: SJ199701280004901
Data do Acordão: 01/28/1997
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 115/95
Data: 01/15/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: DESERÇÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : O recurso para o Supremo Tribunal de Justiça deve julgar-se deserto, por falta de alegações, se o recorrente der como reproduzidas as de apelação, não atacando os fundamentos do acórdão da Relação.