Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 97B170 |  |
APREENSÃO
é admissível a sua apreensão como providência cautelar não especificada.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00032062 | ||
| Relator: | NASCIMENTO COSTA | ||
| Descritores: | PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA APREENSÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199704170001702 | ||
| Data do Acordão: | 04/17/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 37/96 | ||
| Data: | 03/05/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROCED CAUT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Provado o direito da requerente e o perigo da sua lesão pela sucessiva desvalorização do tear vendido é admissível a sua apreensão como providência cautelar não especificada. | ||
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