Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	449/04.0TBOVR-A.P1.S1
Nº Convencional:	2ª SECÇÃO
Relator:	PEREIRA DA SILVA
Descritores:	RESPOSTA EXCESSIVA À BASE INSTRUTÓRIA SIMULAÇÃO PROVA TESTEMUNHAL
Data do Acordão:	12/02/2010
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA
Decisão:	CONCEDIDA A REVISTA
Sumário :	I. Resposta excessiva à base instrutória, é a que vai além do âmbito do alegado e àquela peça processual levado, em cumprimento do vertido no art. 511.º, n.º 1 do C.P.C.. II. A resposta a n.º da base instrutória que padeça do vício referido em I, como não escrita se deve ter, na medida em que aconteça o defeso excesso. III. É consentido o recurso à prova testemunhal da simulação, por banda dos simuladores, a ser realidade um princípio de prova escrita no sentido da ocorrência daquela.
Decisão Texto Integral: