Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 037336 |  |
II - Tal conflito so mediante uma decisão jurisdicional pode ser sanado não competindo a sua resolução a Presidencia da Relação.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00003686 | ||
| Relator: | PEREIRA LEITÃO | ||
| Descritores: | CONFLITO DE COMPETENCIA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198404040373363 | ||
| Data do Acordão: | 04/04/1984 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N336 ANO1984 PAG352 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | CONFLITO COMPETENCIA. | ||
| Decisão: | DECLARAÇÃO DE COMPETENCIA. | ||
| Área Temática: | DIR JUDIC. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A divergencia de pontos de vista entre um juiz titular e o seu substituto legal pode redundar num verdadeiro conflito negativo de competencia entre os dois juizes, quando nenhum deles aceita a competencia para julgar o processo e ambos a declinam. II - Tal conflito so mediante uma decisão jurisdicional pode ser sanado não competindo a sua resolução a Presidencia da Relação. | ||
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