Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 079150 |  |
OMISSÃO
AMPLIAÇÃO DA MATERIA DE FACTO
NOVO JULGAMENTO
PODERTES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00000949 | ||
| Relator: | BALTAZAR COELHO | ||
| Descritores: | MATERIA DE FACTO OMISSÃO AMPLIAÇÃO DA MATERIA DE FACTO NOVO JULGAMENTO PODERTES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199004050791502 | ||
| Data do Acordão: | 04/05/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 816 | ||
| Data: | 11/02/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Se o Supremo Tribunal de Justiça pode mandar baixar o processo a 2 instancia para ampliação da materia de facto por ela indicada como provada, quando tal se mostre necessario, e evidente que, por maioria de razão, pode aquela baixa ser ordenada quando o acordão da Relação seja completamente omisso relativamente a materia de facto, impondo-se novo julgamento. | ||
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