Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 075224 |  |
LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Não tendo as Instancias feito tal indagação, o processo tera de baixar a Relação para ampliação da materia de facto.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00000257 | ||
| Relator: | LIMA CLUNY | ||
| Descritores: | RECURSO DE REVISTA LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198802180752242 | ||
| Data do Acordão: | 02/18/1988 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | MANDADA AMPLIAR A MATERIA DE FACTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Obtida condenação, em acção declarativa, no sentido do pagamento de indemnização por diversos prejuizos a determinar por liquidação em execução de sentença, importa que, na fase executiva, se procure indagar a materia capaz de conduzir ao estabelecimento de nexo de causalidade entre cada um dos prejuizos apurados e o facto gerador da responsabilidade. Não tendo as Instancias feito tal indagação, o processo tera de baixar a Relação para ampliação da materia de facto. | ||
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