Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00026356 | ||
| Relator: | RAMIRO VIDIGAL | ||
| Descritores: | MARCAS IMITAÇÃO REQUISITOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199411300856631 | ||
| Data do Acordão: | 11/30/1994 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 5947 | ||
| Data: | 12/09/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR COM - MAR PATENT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Para que se considerem duas marcas como imitadas é necessária a verificação dos seguintes requisitos: a) que esteja em causa o mesmo produto ou produtos similares; b) que as marcas tenham entre si semelhanças gráficas, figurativas ou fonéticas; c) que tais semelhanças possam induzir facilmente em erro ou confusão o consumidor. II - São consideráveis as coincidências gráficas e fonéticas, bem como as ideográficas entre as marcas FLUXEMA e FLUIDEMA, destinadas a produtos idênticos e da mesma classe representando aquela mera imitação desta, apesar de comumente ser entendido que no âmbito do mercado dos produtos farmacêuticos, uma cabal distinção entre as marcas não se fazer sentir com tanta frequência como no restante comércio em geral. | ||
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