Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97A161
Nº Convencional: JSTJ00034317
Relator: HERCULANO LIMA
Descritores: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
HONORÁRIOS
Nº do Documento: SJ199709300001611
Data do Acordão: 09/30/1997
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR CONTRAT.
Sumário : Tendo sido acordado no contrato de prestação de serviços de arquitectura que as prestações de honorários seriam rectificadas com a estimativa do custo das obras e que a rectificação ocorreria com a entrega do estudo prévio, não contraria essa matéria de facto a decisão que manda actualizar os honorários na conformidade desse acordo.