Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00028560 | ||
| Relator: | LOPES PINTO | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO COLISÃO DE VEÍCULOS CULPA EXCLUSIVA PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199511220872911 | ||
| Data do Acordão: | 11/22/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 487/94 | ||
| Data: | 01/09/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Considera-se único e exclusivo culpado pela colisão o condutor que não procedeu, no exercício da condução automóvel, com o cuidado que as circunstâncias concretas impunham, tendo-o feito de modo que não fosse lícito censurar ao outro condutor qualquer comportamento. II - Na apreciação desta questão, o Supremo exclusivamente pode levar em conta os factos que as instâncias deram como provados, razão para se não considerarem quaisquer outros de que os recorrentes, tenham feito uso na sua alegação. | ||
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